O PND no Município

O Projeto Nacional de Desenvolvimento nos Municípios

O que é o PND?

PND é a sigla para Projeto Nacional de Desenvolvimento. Se por um lado, é uma expressão que parece auto-explicativa, por outro, exige uma reflexão para que não seja tomada de forma a banaliza-la. Como Ciro define em seu novo livro, Projeto Nacional: O dever Da Esperança, projeto é um conjunto de objetivos traçados, em que se sabe o que será feito, como, quando, por quem, quanto vai custar e em quanto tempo fica pronto. Só o Estado é capaz de coordenar um projeto nacional, formulado pelo Brasil para o Brasil, considerando as nossas condições únicas e tendo em vista a garantia da nossa soberania. Esse projeto nacional tem como foco o nosso processo de desenvolvimento, visando não apenas o aumento da riqueza produzida no país (o crescimento econômico), como também o incremento justo e democrático da qualidade de vida, das capacidades e das habilidades do nosso povo, com o objetivo último de garantir a sua felicidade.

Para tanto, tomamos a definição do novo livro de Ciro Gomes:

“Projeto é um conjunto de metas para as quais se estabelecem prazos, métodos de execução, supervisão, avaliação e controle, bem como orçamentação e definição de fontes de recursos. Pressupõe recuperar a capacidade de planejamento de curto, médio e longo prazos do país. Ele requer, no caso de um projeto nacional, uma visão de país hegemônica, baseada num diagnóstico realista de que sociedade somos e queremos vir a ser. Só o Estado pode coordenar um projeto nacional, e para tanto ele tem que ter capacidade de planejamento e um corpo técnico competente. Para que mobilize a sociedade numa democracia, um projeto nacional deve ser fruto de um profundo debate público, efetivando uma aliança entre os trabalhadores, o mundo da produção e a academia. O “nacional” do termo lembra que não há um modelo universal a ser seguido, pois as condições de empreender, produzir e trabalhar seguem dramaticamente nacionais e não globais. Significa abrir mão da ideia mistificadora de globalização total. Acesso a matérias-primas, parque instalado, geografia, poder militar, condições de financiamento, formação de mão de obra, cultura e tantas outras características é algo radicalmente local e exige a criação de um projeto de desenvolvimento adaptado àquela nação. Por “desenvolvimento” entendemos o aumento tanto da riqueza produzida por um país como das capacidades e habilidades de seu povo, suas condições de vida e felicidade. Para a superação do subdesenvolvimento não basta o crescimento econômico, é preciso romper com os mecanismos de dependência, e que haja crescimento humano e justiça social, boa distribuição de renda e serviços públicos de qualidade." (GOMES, 2020: 106)

Qual a relação do PND com as eleições de 2020?

Nas últimas eleições presidenciais, o PDT recebeu a confiança de 13,5 milhões de eleitores, espalhados pelo país inteiro. Ainda há muito o que ser feito nas eleições presidenciais no futuro, mas o país não pode esperar 2022 para começar a entrar nos trilhos da retomada do desenvolvimento. Ao mesmo tempo, nem todas as responsabilidades de um Projeto Nacional de Desenvolvimento são do governo federal - há tarefas que devem ser cumpridas pelos estados e, nesse caso, principalmente pelos municípios.

As eleições de 2020 representam mais um passo na construção de um projeto verdadeiramente nacional, justo e solidário com vistas à soberania nacional. Eleger prefeitos e vereadores que entendam o papel central que suas cidades desempenham nesse objetivo comum é, portanto, tarefa central para construirmos o Brasil que queremos e que podemos.

Além disso, o sucesso eleitoral nos municípios do país este ano representa mais um passo na direção de uma vitória eleitoral a nível estadual e federal.

PND e a atuação política local

Eleger um Presidente da República comprometido com o desenvolvimento nacional é uma tarefa realmente importante - mas ela não dá conta de tudo. Numa república federativa, como é o caso do Brasil, cada nível da federação tem responsabilidades diferentes (as chamadas “competências constitucionais” presentes nos arts. 21 a 30 da Constituição/88).

Cabe, por exemplo, aos municípios do país a formulação e execução de políticas públicas fundamentais para o futuro do nosso povo, como a educação infantil e fundamental e o atendimento primário à saúde.

Mas também é possível ir além das políticas públicas de competência exclusiva do município. Podemos - e devemos - entender a responsabilidade política das prefeituras e das câmaras de vereador por todo o nosso país em matérias políticas de outras frentes, inclusive de cunho econômico e social, para que os recursos do país estejam verdadeiramente mobilizados na direção da promoção do nosso desenvolvimento nacional. Investimento público municipal em ciência e tecnologia, por exemplo, é capaz de transformar a conjuntura econômica de um município, gerando emprego e ampliando a atividade econômica da região, resultando, também, em maior arrecadação.

Outras pautas importantes para a qualidade de vida são melhor tratadas no nível municipal, como, por exemplo, a mobilidade urbana e questões ambientais locais como qualidade do ar.

Qual a importância de apoiarmos pessoas alinhadas ao trabalhismo e ao Projeto Nacional de Desenvolvimento?

Política é, por definição, uma atividade coletiva. E, portanto, não se pode pretender mudar um país sozinho. Para promover as mudanças que o país precisa, qualquer liderança política precisa de uma base de apoio que se espalhe pelo país - não só para ter sucesso meramente eleitoral, mas para poder implementar as reformas necessárias não só a nível federal, mas também para espalhar nos níveis locais as ideias, as propostas e os valores de uma atuação política diferente, voltada para o desenvolvimento do país de forma soberana e solidária.